Patrimônio no papel, ruína na rua: o gargalo técnico e econômico do restauro brasileiro

Uma leitura direta sobre por que o restauro no Brasil segue travado entre a força do tombamento, a fragilidade do financiamento e a escassez de agentes técnicos qualificados.

Crédito fotografia: Maria Roberta Castilho via @unsplash

Uma leitura direta sobre por que o restauro no Brasil segue travado entre a força do tombamento, a fragilidade do financiamento e a escassez de agentes técnicos qualificados.

A pergunta que quase ninguém quer encarar é simples: quem, de fato, está garantindo a sobrevivência do nosso patrimônio edificado? Tombar não é preservar — tombar é declarar valor. Preservar é sustentar esse valor no tempo, com técnica, método, manutenção contínua e recursos. E, quando a gente olha com atenção para as nossas cidades, percebe que existe um descompasso gritante entre a quantidade de bens tombados e a capacidade real — técnica, econômica e institucional — de mantê-los vivos.

Em fevereiro do ano passado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou um marco importante: o projeto de restauro de bens imóveis tombados é atribuição exclusiva de arquitetos. Essa afirmação não deveria ser lida como um gesto corporativista, mas como um reconhecimento de competência. Intervir em patrimônio edificado exige domínio de história da arquitetura, entendimento de técnicas construtivas tradicionais, leitura crítica de valores culturais e capacidade de formular soluções que não cabem no repertório das obras “padrão”. Restauro é, por definição, um campo onde cultura e técnica são inseparáveis.

Mesmo com esse reconhecimento, a atuação de arquitetos na preservação, conservação e restauro segue aquém do necessário. E aqui aparece uma contradição que, ao mesmo tempo, é problema e oportunidade: há um acervo enorme, diverso e crescente, mas existe pouca gente qualificada e pouco mercado estruturado para dar conta dele. Isso não se resolve com boa vontade individual, porque é um tema de desenho institucional: o Estado brasileiro foi eficiente em acionar o tombamento, mas não construiu com a mesma força um sistema econômico e financeiro que sustente, no cotidiano, aquilo que tomba.

Historicamente, o Brasil foi eficiente em criar e acionar o canal jurídico-legal do patrimônio. O tombamento funciona como uma forma de declarar valor e impor restrições para evitar destruição ao cumprir uma função fundamental:  declarar valor, impor limites à destruição, impedir que a cidade apague sua própria história por inércia ou por pressa. Mas a preservação não pode ficar restrita ao canal jurídico.

Mas a preservação não se esgota no ato jurídico. Ela exige inventários robustos, programas permanentes de conservação preventiva, instrumentos de paisagem cultural e, sobretudo, políticas econômicas que permitam manutenção, obras e gestão ao longo do tempo.

Preservar, Conservar, Restaurar exige política contínua, com instrumentos e rotinas: inventários ativos, programas permanentes de conservação preventiva, mecanismos de paisagem cultural, capacitação técnica, e uma estrutura de financiamento que torne o cuidado com o patrimônio algo previsível — e não um “milagre” eventual.

O que se vê, na prática, é um país em que o patrimônio é reconhecido no papel, mas abandonado no cotidiano — e isso se torna visível no corpo da cidade.

Quando a preservação não tem lastro econômico, o resultado é conhecido: deterioração, perda de integridade material, risco estrutural, risco às pessoas ,uma paisagem urbana marcada por sinais constantes de abandono e um ambiente urbano em que o patrimônio passa a ser percebido como passivo. O que deveria ser referência vira problema. O que deveria ser memória vira ameaça. E um efeito colateral especialmente perverso se instala no imaginário coletivo: a ideia de que o antigo “não presta”, “não compensa”, “dá trabalho”, “desvaloriza”, logo “deveria cair”. Essa percepção não nasce do nada. Ela é produzida por uma política que protege juridicamente, mas não sustenta materialmente. É como se o Estado dissesse: “isso é importante”, e ao mesmo tempo não criasse condições para que aquilo continue existindo.

Há ainda outro ponto pouco dito, mas central: a falta de um mercado robusto e contínuo de restauro faz com que o país dependa de “gatilhos” pontuais para grandes operações. Um deles é a principal lei de incentivo fiscal em operação no país, a Lei Rouanet, que tem enorme potencial para viabilizar projetos e obras de restauro em maior escala — mas ainda esbarra no gargalo de sempre: poucos especialistas, baixa capilaridade técnica e uma cadeia produtiva rarefeita.

Inclua nessa dinâmica um desafio de "lógica patrocinadora": parte das empresas tende a preferir ações de retorno mais imediato e simples de ativar, como shows e eventos — temporários e efêmeros —, que competem em igualdade com intervenções complexas e de alto impacto social. Só que restauro não é “um evento”. Um restauro bem conduzido mobiliza comunidade, qualifica espaço público, reativa economia local e pode produzir efeitos urbanos positivos por anos — frequentemente, por uma década ou mais — a partir de um único investimento.

O outro gatilho são os orçamentos públicos, quando existe convergência entre agenda política e reabilitação de imóveis tombados. Em São Paulo, isso aparece com mais frequência no plano estadual e, em certos momentos, no federal. Mas, nos municípios e na capital, ainda é um cenário distante. O desafio propositivo está em aproximar esse potencial do nível municipal, onde o patrimônio está “no dia a dia” da população.

Em grande parte das gestões nos municípios do interior e litoral, falta compreensão sobre o soft power do patrimônio cultural como estratégia legítima de gestão: reputação, identidade, turismo, economia urbana, qualificação do espaço público e legado que atravessa anos, tanto no impacto positivo para o território, como na memória da população, que se vê reconhecida e valorizada na intervenção de restauro aliada à uma boa gestão cultural com programas de educação patrimonial e promoção de projetos relacionados à memória local.

Em vez disso, prevalece um paradigma simplificador — por ignorância, cegueira política ou cálculo eleitoral — de que boa gestão municipal é, necessariamente, “fazer obra nova”. Como se inaugurar fosse sinônimo de governar. Como se conservar não deixasse marca. Como se reabilitar, manter e cuidar não fosse também política pública de primeira grandeza.

Uma política municipal que reabilita, mantém e ativa patrimônio não “deixa de fazer obra” — ela faz obra com outra inteligência: em vez de produzir cidade do zero, reconstrói valor onde ele já existe.

E nada disso se resolve com “soluções padrão” de engenharia, porque restauro é um campo onde técnica precisa obedecer a valores culturais e a uma metodologia científica e multidisciplinar, conduzida por um profissional de arquitetura qualificado para essa ação. As soluções técnicas estruturais, as instalações, o combate a incêndio, a mecânica, o hidros sanitário, pluvial e drenagem, a elétrica, a luminotécnica, a intervenção de conservação e restauro nos bens móveis e integrados do imóvel tombado e as estratégias ambientais precisam estar em consonância com o projeto de restauro e com a conservação da história e da estética do imóvel.

Daí a natureza do campo: embora o projeto de restauro seja atribuição exclusiva do arquiteto, ele depende de engenharias e especialidades que precisam atuar com qualidade e entendimento do problema. O ganho aqui é duplo: eleva segurança, desempenho e durabilidade, e evita que a atualização técnica seja feita à custa da descaracterização. O que se observa, porém, é que essa cadeia de serviços especializados ainda é pequena e frágil no Brasil, e costuma se manter viva mais por projetos pontuais do que por um sistema estável.

Por isso, uma parcela relevante dos projetos e obras de restauro no país ainda acontece de forma episódica e reativa: por leis de incentivo, por editais, por decisões judiciais, por obrigações de fazer, muitas vezes impulsionadas pela atuação do Ministério Público na defesa de direitos difusos associados ao patrimônio. Mesmo quando os valores são altos, a lógica é a do caso — não a do sistema. E o setor permanece vulnerável: com baixa previsibilidade, sem escala, sem base permanente de manutenção e conservação preventiva.

Para mudar essa realidade não basta discurso. É preciso produzir casos bem-sucedidos, consistentes, replicáveis — e isso depende de um ecossistema técnico e financeiro.

O passo propositivo é transformar a lógica do “caso” em lógica de “sistema”: criar rotinas de conservação preventiva, linhas de financiamento para imóveis privados, critérios técnicos claros e acessíveis, qualificar a ampliar quadros técnicos federais, estaduais e municipais, propor programas plurianuais e mecanismos de acompanhamento. Sem isso, a cada nova crise se reinventa a roda — e se perde tempo, dinheiro e patrimônio.

O acervo de bens tombados cresce ano após ano, mas os recursos econômicos e financeiros não acompanham as necessidades sociais da preservação. Para sair desse ciclo, o caminho não é só aumentar orçamento (embora isso seja parte), e sim melhorar governança: combinar instrumentos jurídicos com instrumentos econômicos, promover previsibilidade, fortalecer a cadeia produtiva e qualificar a tomada de decisão técnica. Em meio a toda a discussão sobre recursos não renováveis, vale lembrar que os bens culturais estão entre os recursos mais frágeis e menos renováveis que existem. Uma vez perdidos, não voltam. Não são reproduzíveis. São únicos.

E é justamente por esse descompasso — muito patrimônio, pouca capacidade instalada — que há um potencial enorme a ser explorado por profissionais de arquitetura, engenharia e conservadores-restauradores, gestores culturais e captadores de patrocínio que decidam entrar nesse campo com seriedade.

Preservação, conservação e restauro não são nichos “românticos”: são uma fronteira técnica, econômica e política em expansão, que demanda profissionais capazes de unir repertório histórico, método de projeto, coordenação multidisciplinar e estratégia de viabilização. Para quem está disposto a se qualificar, aprender a operar a realidade (inclusive financeira e institucional) e sustentar decisões complexas, o restauro abre espaço para construir autoridade, diferenciação profissional e impacto de longo prazo — no território e na vida das pessoas.

Se quisermos uma virada real, para além do esforço coletivo para “salvar um prédio de cada vez” é fundamental consolidar um entendimento coletivo: preservação é infraestrutura cultural. E infraestrutura se faz com continuidade, capacidade técnica, financiamento estável e gestão pública madura. Quando esses elementos se alinham, o patrimônio deixa de ser problema e volta a ser aquilo que sempre deveria ter sido: um ativo urbano, social e cultural de longo prazo, suporte social do Direito à Memória de uma sociedade, parte dos fundamentos de uma democracia.

Este é um artigo de opinião de autoria de Raquel Nery e não reflete, necessariamente, a opinião ou entendimento do IPHAN ou de qualquer outro órgão de Preservação da administração pública sobre o tema abordado.